Máfia da Merenda em Assis (SP)

Logo na primeira sessão ordinária de 2016, o prefeito Ricardo Pinheiro Santana (PSDB) sofreu três derrotas na Câmara Municipal de Assis (SP). Além de ter duras propostas rejeitadas por 14 votos a zero, ou seja, por unanimidade, teve uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada visando apurar suposta irregularidade na compra de merenda escolar.

O pedido para abrir a CEI ocorreu em razão das denúncias publicadas pela grande imprensa de um esquema de corrupção na venda de produtos de uma cooperativa de agricultura familiar às prefeituras do interior do Estado. Uma pessoa presa citou citou nominalmente um servidor da Assis por receber comissão na venda de sucos de laranja.

Instalada a Comissão Especial de Inquérito, foi realizado o sorteio dos membros. José Luiz Garcia (PT), Valmir Dionízio (PSC), Adriano Romagnoli (PTB), João da Silva Filho (DEM) e Professor Thiago (PSDB) terão 180 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final que pode resultar numa Comissão Processante e possível afastamento do prefeito Ricardo Pinheiro.

Com os nomes sorteados, os membros da CEI se reuniram e elegeram o petista José Luiz Garcia como presidente e o socialista-cristão Valmir Dionízio como relator.

Assim que o Diário Oficial do município publicar a portaria informando a abertura dos trabalhos, membros da CEI pretendem ir a Bebedouro interrogar pessoas presas pela Polícia Civil na Operação Alba Branca.

As informações são do semanário "Jornal da Segunda", dirigido pelo jornalista Reinaldo Farto Nunes.

A Prefeitura Municipal de Assis exonerou os advogados Mauro Antônio Servilha e Cláudio Castro Campos, que prestavam serviços na Autarquia Municipal de Esportes e na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, respectivamente.

Os dois advogados, que também eram representantes comerciais da COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), de Bebedouro, decidiram deixar os cargos de confiança que ocupavam na prefeitura planejam a representação comercial da cooperativa denunciada na Operação Alba Branca por suposto esquema de corrupção na venda de produtos da merenda escolar a dezenas de prefeituras, entre elas a de Assis.

As exonerações foram confirmadas pela Prefeitura Municipal e pelos próprios advogados. “Visando reafirmar os compromissos da atual administração com a ética, austeridade e transparência, decidiu-se aceitar o pedido do servidor citado [Mauro Servilha], ressaltando que a exoneração neste momento não implica em nenhum juízo de valor, até mesmo porque sempre houve confiança nos serviços até aqui desempenhados”, esclareceu a Prefeitura Municipal de Assis.

Já o advogado Mauro Servilha, entrevistado no programa “Acorda Assis”, da Rádio Antena Jovem FM, na madrugada de quinta-feira, dia 28 de janeiro, negou qualquer ilegalidade.

Ele confirmou ter pedido exoneração e ser representante da COAF na região oeste de São Paulo e Norte do Paraná.

Servilha garantiu por duas vezes que o prefeito Ricardo Pinheiro não sabia que ele e seu sócio no escritório de advocacia, Claudio Castro Santos, eram representantes comerciais da cooperativa que participou e venceu a chamada pública feita pela Prefeitura de Assis para vender suco de laranja servido na merenda escolar.

Servilha confirmou ter recebido comissão de 6% nos produtos vendidos à Prefeitura, mas negou que tinha sido propina. “Não foi nada ilegal. Tinha contrato de representação com a COAF e  6% do que é comercializado na região me são repassados”, explicou.

O advogado que prestava serviços na Administração Municipal e era procurador da Autarquia Municipal de Esportes, garante não ter tido nenhuma participação no processo licitatório vencido pela cooperativa que representava. “Eu jamais participei de licitação ou chamada pública na Prefeitura de Assis para aquisição de produtos da merenda, representando a cooperativa”, disse.

Mauro Servilha garante não conhecer as pessoas presas na Operação Alba Branca, muito menos Adriano Miller Aparecido Gilbertoni Mauro, prestador de serviço da COAF, que denunciou a participação da Prefeitura Municipal de Assis na compra de suco de laranja e o pagamento de comissão ao assessor de Ricardo Pinheiro.

"Não sei quem é essa pessoa e nunca falei com ela", repetiu planeja comparecer pessoalmente à Delegacia de Polícia de Bebedouro, que investiga o caso, para "provar que não praticou nada de ilícito ao receber comissão pela venda do suco de laranja à Prefeitura Municipal de Assis".

"A COAF venceu uma chamada pública em 2015 por cerca de R$ 130 mil. 6% desse valor eu recebi por ser representante  da cooperativa", enfatizou.

Questionado pelo apresentador do programa, o radialista e vereador Reinaldo Nunes, se o prefeito Ricardo Pinheiro sabia se ele representava a COAF, Servilha disse: "meu relacionamento com o prefeito é profissional. Jamais falamos sobre isso ", garantiu.

Em 2015, Mauro Servilha fez várias inserções publicitárias em programas de rádio e chegou a gravar um vídeo numa TV a cabo  divulgando o suco de laranja  produzido pela COAF. As informações são do semanário "Jornal da Segunda".

Leia abaixo a nota de esclarecimento divulgada pela Prefeitura Municipal de Assis a respeito do assunto (clique na imagem para ampliar.)

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